Na madrugada da dosimetria, uma frase parou no artigo

A sessão da Câmara dos Deputados aberta na noite de 9 de dezembro de 2025 atravessou a madrugada do dia 10 e teve 129 discursos depois da meia-noite. A votação do texto principal recebeu o último voto no painel eletrônico às 2h22, e o resultado foi lido logo depois: 291 votos a 148, com 1 abstenção. Estava aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 2.162/2023, a chamada dosimetria (nome técnico do cálculo da pena), que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. O substitutivo é o texto que o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou para ficar no lugar do original. Depois vieram as votações de trechos em separado e a do texto final, e a sessão terminou às 3h55.

As notas taquigráficas são o registro, palavra por palavra, do que se diz no plenário. As daquela madrugada guardam, às 2h24, entre o último voto e a leitura do resultado, uma frase sem fim. É do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG): “Então, o voto é ‘sim’. Vamos aprovar a...” Logo em seguida, entre parênteses, o registro anota duas coisas que não são fala de ninguém: (Desligamento do microfone.) e (Palmas.). Uma é palavra sem som; a outra, som sem palavra. Depois da meia-noite, o microfone foi desligado 14 vezes, com oradores dos dois lados. À 0h04, a frase de Maria do Rosário (PT-RS) tinha parado em “Mas é lamentável que...”

Na frase das 2h24, faltou o substantivo. O artigo era feminino. Às 23h32, o item tinha entrado nas notas com o resumo que o projeto trazia desde 2023: um texto “que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política”. Às 23h52, o relator, Paulinho da Força, avisou da tribuna: “muitos chamam de projeto da anistia, mas eu prefiro chamar de projeto da pacificação nacional”. Pouco depois do microfone desligado das 2h24, o Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), leu o resultado, e o que se aprovou veio no masculino: “APROVADO O SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR.”

Depois da meia-noite, a palavra anistia aparece 124 vezes nas notas: 61 na fala de deputados de partidos que orientaram contra o texto, 60 na de partidos que orientaram a favor e 3 na da Mesa. À 1h04, Duda Salabert (PDT-MG): “O que está sendo votado, na verdade, é a anistia”. Às 3h40, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): “não é a anistia que desejávamos, mas é o primeiro degrau”. A palavra era a mesma; o sentido, oposto. Dosimetria aparece 18 vezes, 10 delas na fala de quem defendia o texto. À 1h52, Coronel Meira (PL-PE): “A dosimetria é o mal menor, o passo possível.”

23h36

Houve naquela noite um orador que falou pelos dois lados e nunca teve o microfone desligado: o relógio. Às 23h36, Marcel van Hattem (NOVO-RS), a favor do texto, falou em minutos e segundos: “Não vou usar os 3 minutos, porque 1 minuto é suficiente tempo para dizer que cada 1 segundo que passa sem deliberarmos é 1 segundo a mais de vidas perdidas, Sr. Presidente, de pessoas sofrendo.” Lindbergh Farias (PT-RJ), contra, falou em horas: “O senhor está colocando em votação um tema de extrema importância às 11h38min da noite […]. Pelo menos tenham coragem de votar de dia, à luz do sol.” Um pedia pressa; o outro, o dia.

À 1h52, Coronel Meira cumprimentou o plenário: “Boa noite, Brasil. Boa noite, Sr. Presidente. Aliás, já é bom dia!” Às 2h00, Alencar Santana (PT-SP) disse: “Agora, são 2 horas da manhã.” Nas notas, pressa não aparece nenhuma vez antes da meia-noite; depois, 6, todas na fala de quem defendia o texto. Madrugada aparece 1 vez antes e 11 depois, sempre na fala de quem se opunha. Para um lado, era tarde demais para esperar; para o outro, tarde demais para votar.

3h08

Aprovado o texto principal, vieram os destaques, as votações de trechos em separado. A partir da votação das 3h08, o governo e os partidos contrários ao texto entraram em obstrução: seus deputados registram no painel obstrução, e não voto, e ficam fora do total. Está e não está. Às 3h00, Lindbergh tinha avisado: “A gente vai esperar eles fazerem 257 votos. Não vão fazer.” 257 é a maioria absoluta dos 513 deputados; pela Constituição, uma votação só vale com ela presente. Nas três votações seguintes, às 3h08, 3h20 e 3h36, o sim ficou em 230, 229 e 231. Com os que votaram não ou se abstiveram, os totais foram 268, 258 e 257.

A última daquelas três votações foi a do artigo que reduz a pena de quem participou dos crimes em contexto de multidão sem financiar nem liderar; um destaque da federação do PT, PCdoB e PV queria tirá-lo do texto. Às 3h28, Duda Salabert perguntou: “Mas o que é multidão? Dez pessoas, vinte, mil, cinquenta?” E Marcel van Hattem defendeu o artigo: “nós estamos justamente cuidando daqueles que foram condenados por crimes tidos como multitudinários e que tiveram a pena agravada.” Às 3h36, o artigo ficou, por 231 a 23, com 3 abstenções. Somados, 257.

Às 3h40, Lindbergh voltou à conta: “eles demoraram muito para conseguir 257 votos.” Sóstenes Cavalcante respondeu: “Dez minutos.” A essa altura, até o relógio tinha dois lados.

3h48

O fim teve jeito de sala de espera. Às 3h48, com o painel da votação final aberto, o Presidente começou a falar: “Antes de encerrar esta votação — que é a redação final, falta apenas um Deputado votar —”. Na mesma fala: “A Casa está dividida; os ânimos, à flor da pele.” E, sobre o que se votava: “uma votação que desagrada, sim, à bancada do Governo, à Esquerda, mas que também não deixa a Direita 100% satisfeita.” A lista oficial põe também às 3h48 os 4 dos 129 discursos da madrugada que não passaram pelo microfone: foram entregues por escrito, sem registro na taquigrafia. Às 3h55, o registro anotou o próprio fim, também entre parênteses: (Encerra-se a sessão às 3 horas e 55 minutos.) A sessão seguinte ficou marcada para as 15h55 do mesmo dia.

E a frase das 2h24? No registro, continua parada no artigo. A Lei 15.402, que saiu dali e foi promulgada em maio de 2026 depois que o Congresso derrubou o veto presidencial, também não completa a frase: não diz anistia, não diz dosimetria, não diz 8 de janeiro. Diz multidão, uma vez, palavra que naquela sessão só apareceu depois da meia-noite. O substantivo que faltou, cada lado tinha o seu.