Às 20h44, Odair Cunha anunciou que o governo liberava a base. Às 20h39, ele já tinha votado sim

Às 20h21 de 16 de setembro de 2025, uma terça-feira, a Câmara abriu a votação do primeiro turno da PEC 3/2021, que mudava as regras para processar e prender deputados e senadores. A ementa falava em “prerrogativas parlamentares”; os adversários a chamavam de PEC da Blindagem. Os primeiros votos entraram no painel às 20h37. Entre 20h37 e 20h42, nove deputados do PT registraram voto a favor. Odair Cunha (PT-MG), que renunciou ao mandato em 19 de maio de 2026, segundo o registro da Câmara, e não disputou a eleição, foi um deles, às 20h39.

Às 20h44, no mesmo bloco de quatro minutos da taquigrafia, dois deputados de Minas Gerais pediram a palavra pela ordem, um logo depois do outro. Primeiro, Nikolas Ferreira (PL-MG), que se reelegeu com quase seis vezes os votos do segundo mais votado de Minas: “A Esquerda diz que a Folha de S.Paulo está contra, o PT está contra, o PSOL está contra. Não precisa me convencer mais! Eu já vou votar a favor da matéria.” O voto dele estava registrado no painel desde as 20h40. Depois, Odair. A fala inteira dele, com a saudação e o “Obrigado”, tem 28 palavras: “o Governo compreende que esta é uma matéria interna corporis e se abstém da discussão. Por isso, libera a sua base.” Interna corporis, em latim, é o assunto que cabe só à própria Casa resolver. Os outros três do PT que votaram a favor registraram o voto entre 20h46 e 20h53.

A federação do PT com o PCdoB e o PV tinha orientado o voto contra. Às 17h24, da cadeira da Presidência, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reelegeu como o quinto mais votado da Paraíba, tinha avisado: “Esta não é uma pauta de Governo ou de Oposição. Esta não é uma pauta do PT ou do PL. Esta não é uma pauta da Direita ou da Esquerda.” O painel fechou às 21h04: 353 a 134. No PL, foram 83 votos a favor e nenhum contra. Do PT vieram 51 votos contra e 12 a favor.

O que se votava estava no artigo 53 da Constituição. Pelo texto que a Câmara mandou ao Senado no dia seguinte, deputados e senadores “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”, e a licença seria decidida “pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva”. Outro artigo mandava julgar no Supremo, nas infrações penais comuns, também “os Presidentes Nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional”. Para Motta, o relatório era “o retorno ao texto constitucional de 1988”.

Odair votou a favor também no segundo turno, cujo painel fechou às 23h27, e no destaque que decidia se a palavra secreta ficava na licença para processar parlamentar. Esse painel fechou à 0h19, com 296 votos para mantê-la e 174 para tirá-la; não bastou, e a Câmara anotou “Suprimido o texto.” Na tarde seguinte, às 14h11, a emenda aglutinativa que pôs o voto secreto de volta na licença passou por 314 a 168, com o voto dele. Em 24 de fevereiro de 2021, quando a mesma PEC teve a admissibilidade aprovada, Odair também tinha votado a favor.

Na noite de 17 de setembro, às 22h28, ele voltou ao microfone pela ordem, agora contra a urgência do projeto da anistia: “é preciso deixar claro, objetivamente, que o Governo é contra, vota ‘não’ a este projeto de lei.” Acrescentou: “a paz é fruto da justiça.” Dos 18 discursos que Odair fez de agosto de 2025 até sair da Câmara, só o das 20h44 de 16 de setembro tratou da PEC.

Flávio Nogueira (PT-PI), que se reelegeu como o nono mais votado do Piauí, que tem dez cadeiras, tinha passado pela tribuna às 15h32 de 16 de setembro, para falar da saída do Brasil do Mapa da Fome e do ministro do Desenvolvimento Social, “do meu Piauí”. Fechou com um pedido: “Sr. Presidente, peço que este meu discurso seja publicado no programa A Voz do Brasil.” À noite, votou a favor nos dois turnos, o primeiro às 20h39. No destaque da palavra secreta e na emenda da tarde seguinte, votou contra: contra manter a palavra e contra a emenda que trouxe o voto secreto de volta. Os quatro deputados do PT do Piauí que votaram a favor da PEC votaram assim.

Airton Faleiro (PT-PA), que se reelegeu como o 16º mais votado do Pará, que tem 17 cadeiras, votou a favor no primeiro turno, às 20h38, e contra no segundo, na mesma noite. Entre um turno e outro, só três deputados da Câmara trocaram o voto a favor pelo voto contra: ele, Leonardo Monteiro (PT-MG), que se reelegeu como o 37º mais votado de Minas, e Daniela do Waguinho (União-RJ), que disputou a reeleição pelo Republicanos e ficou como suplente. Ninguém fez o caminho inverso. Em 2021, na admissibilidade, Airton tinha votado contra. Nenhum dos 33 discursos que ele fez desde agosto de 2025 trata do assunto. Paulo Guedes (PT-MG), que se reelegeu como o 11º mais votado de Minas, também tinha votado contra a admissibilidade em 2021; em 2025, votou a favor nas quatro votações do quadro abaixo.

Depois daquela noite, nenhum dos 12 falou do assunto na tribuna. Nos discursos dos 11 que estão no acervo da casa, de agosto de 2025 até a coleta mais recente, nenhum fala em blindagem, em prerrogativas ou em voto secreto. A PEC também não foi longe: em 24 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por 26 votos o parecer contrário, e a proposta foi arquivada no mesmo dia.

No painel daquela noite, a orientação do governo foi liberado. A da federação do PT, não. A do bloco do PL, do União, do PP, do PSD e de outros partidos, sim. No primeiro turno, doze deputados do PT votaram como o bloco do PL. Nove deles já tinham votado quando Odair pediu a palavra para liberar a base.