Kim defendia o teto maior do MEI e votou contra; a oposição o chamou de eleitoreiro e votou a favor

Às 17h04 de 14 de outubro, Kim Kataguiri (Missão-SP), reeleito como o quarto mais votado de São Paulo, subiu à tribuna da Câmara para pedir que o projeto do MEI saísse da pauta. A segunda frase foi esta: “Eu sempre defendi aqui nesta Casa, durante 4 anos, que a gente ampliasse o teto do MEI.” Duas horas e meia depois, o texto que amplia o teto passou por 461 votos a 4. Kim foi um dos quatro “não”.

Do outro lado do mesmo painel, Sargento Fahur (PL-PR), reeleito como o terceiro mais votado do Paraná, orientou a Minoria e a Oposição às 17h16: “Nós entendemos, é claro, que o Governo está usando este projeto com viés eleitoreiro, até mesmo pelo momento inoportuno, mas compreendemos que o projeto precisa ser votado.” Fahur votou “sim”. O Aparte leu as falas ao lado do texto aprovado, para ver onde cada argumento se sustenta e onde cede.

A mistura que Kim denunciou

O argumento de Kim tem uma peça central. Para ele, o governo juntou no mesmo voto o que a direita apoiava e o que ele chama de eleitoreiro: “eles estão misturando uma pauta de que a Direita é a favor, que é a ampliação do teto de faturamento, com a pauta eleitoreira, que é a anistia da dívida”. E disse para quê: “Eles estão misturando as votações para nos fazer de reféns.”

Nesse ponto, o texto lhe dá razão. O projeto do governo, o PLP 186, tratava só do teto e dos empregados. O relator juntou a ele outro projeto, o PLP 267, e disse na tribuna que apresentava “substitutivo que consolida as disposições dos Projetos de Lei Complementar nºs 186 e 267, ambos de 2026”. O texto aprovado diz, já na ementa, que vem para “conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade”. O teto e o perdão foram votados juntos, num voto só.

O Pix que não está no texto

A terceira peça da mistura, Kim situou fora do projeto. Às 17h04, falou do Pix de R$ 5 mil que viria “depois, por decreto”. Às 17h16, ao orientar a Missão, o Pix voltou como parte do que ele recusava: o governo estaria “fingindo que ele vai receber, magicamente, um Pix de 5 mil reais na sua conta”. Às 17h52, de novo: “e, não satisfeitos, ainda prometem um Pix na conta de 5 mil reais”.

O texto aprovado não tem Pix, nem repasse de R$ 5 mil, nem financiamento a fundo perdido. Nas três falas, Kim tratou o Pix como promessa do governo, não como artigo do projeto, e o texto não o desmente nisso.

Quem pôs o Pix dentro do projeto com todas as letras foi o lado do governo. Alencar Santana (PT-SP), reeleito com 160.264 votos, orientou pelo Governo dizendo que a matéria traz “outros benefícios, como o Pix para o empreendedor modernizar seu negócio”. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), reeleita com 253.778 votos, orientou o PSOL e a Rede às 19h24 por um texto “que vai trazer o perdão das dívidas tributárias e ainda vai criar o Pix de 5 mil reais para investimento”. Nos dois casos, a frase cede no texto: o Pix não está lá.

Os quatro anos

O acervo do Aparte guarda 623 falas de Kim no Plenário, de fevereiro de 2019 a setembro de 2026. Em seis delas aparece o MEI; só em uma ele trata do limite de faturamento. Foi em 17 de março de 2026, ao orientar “sim” à urgência de outro projeto do teto, o PLP 108/2021: “Este projeto basicamente aumenta o limite de MEI para 130 mil reais.” Na mesma fala, Kim disse que ia propor correção anual pela inflação, e desconfiou do voto do governo a favor: “essa é a urgência do projeto, não é o projeto”.

Os quatro anos de que Kim falou não são só de tribuna. Às 17h04, logo depois da frase sobre o teto, ele disse que “durante 4 anos, os Líderes do Governo foram contra ela no Colégio de Líderes”. Às 17h52, voltou ao período: “durante 4 anos, eu escutei a base do Governo dizer que não dava para aumentar o teto, porque o Ministério da Fazenda, do Haddad, dizia que não tinha espaço fiscal”.

Reuniões de líderes, projetos e emendas ficam fora do acervo de falas no Plenário. Por isso o acervo não confirma nem desmente os quatro anos: mostra que, na tribuna, a defesa do teto aparece registrada em março de 2026.

Onde o argumento da conta cede

Na orientação do mérito, às 19h28, Kim mudou de terreno. O relator tinha recusado estender o reajuste às empresas do Simples por falta de previsão no Orçamento. Kim respondeu: “Ora, para o MEI também não há previsão orçamentária.”

O texto aprovado tem um artigo sobre isso. O art. 3º diz que a ampliação “fica condicionada à consideração da respectiva renúncia de receita na lei orçamentária anual dos exercícios de 2027 a 2029”. O Orçamento de 2027 ainda não foi votado, e nisso Kim tem um pedaço de razão: a previsão não existe hoje. O texto, porém, põe o teto na dependência dela.

O outro lado do recibo

A oposição falou como Kim e votou como o governo. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), reeleito como o mais votado da Paraíba, líder da Oposição, disse às 17h40 que Lula, “a 12 dias das eleições, ele vem com um pacote de bondades”, e orientou “sim”. Bia Kicis (PL-DF), eleita senadora pelo Distrito Federal, orientou a Minoria às 19h28 em duas frases: “nós vamos votar a favor desta medida, porque nós lutamos por ela”, e as pessoas “não vão se deixar enganar por essas medidas eleitoreiras, populistas”.

Kim cobrou essa diferença na tribuna, às 17h52, pedindo aos colegas de oposição que votassem contra. Reconheceu o custo: “Eu entendo, isso traz desgaste, você perde voto, você perde popularidade ao votar muitas vezes no que é certo.” No requerimento para tirar o projeto de pauta, teve 11 votos, o dele e mais 10; 387 votaram contra. No mérito, o “não” saiu de dois partidos além do dele. Em Eleições, as urnas dos quatro deputados que votaram “não” (abre em nova aba).

O argumento de Kim se sustenta na mistura: o teto e o perdão das dívidas estavam no mesmo voto, e quem quisesse um teria de aprovar o outro. Cede na conta, que o texto amarra ao Orçamento. A oposição cede no ponto inverso: chamou de eleitoreiro o que aprovou. E o governo cede onde prometeu um Pix que o texto não traz.