Os dois lados do projeto dos bancos citaram Vorcaro, e o texto dá a cada um só parte da razão

Eram quase oito da noite de 14 de outubro quando o projeto que muda as regras para socorrer e liquidar bancos em crise entrou em discussão na Câmara. O primeiro a subir à tribuna, para pedir que ele saísse da pauta, foi Kim Kataguiri (Missão-SP), reeleito como o quarto mais votado de São Paulo. A primeira frase com nomes próprios foi esta: “Temos dois beneficiários aqui hoje: Daniel Vorcaro e Edir Macedo.” (veja no vídeo)

Daniel Vorcaro é o banqueiro do Banco Master. Nas falas daquela noite, o caso Master aparece ligado ao BRB, o banco do governo do Distrito Federal. Kim também citou o Digimais, ao lado de Edir Macedo. As acusações a pessoas nomeadas são de quem as fez; a seção não verifica cada afirmação.

Até o resultado da votação, o nome de Vorcaro foi dito 28 vezes, por 5 deputados. Serviu para atacar o texto e serviu para defendê-lo. O Aparte leu as falas ao lado do texto votado, a Subemenda Substitutiva do relator, apresentada às 19h53, para ver onde cada argumento se sustenta e onde cede.

Da direita à esquerda, o mesmo nome

Fernanda Melchionna (PSOL-RS), reeleita como a segunda mais votada do Rio Grande do Sul, levou à tribuna uma pergunta: “Sabem como poderíamos apelidar esse projeto?” (veja no vídeo) Respondeu com o apelido, “Projeto Vorcaro Master”, e com a origem do texto: “Este projeto nasce no Governo Bolsonaro para dar mais possibilidades de salvarem banco, simples assim.”

Pompeo de Mattos (PDT-RS), reeleito com 83.934 votos, disse o nome 12 vezes, mais que qualquer outro. Primeiro em enumeração: “Esse projeto tem a cara do Vorcaro, o jeito do Vorcaro, a estampa do Vorcaro” (veja no vídeo). Depois, ao orientar o PDT, com número de série: “Este projeto é o projeto Vorcaro versão 2.” (veja no vídeo)

Kim é do Missão; Melchionna, do PSOL; Pompeo, do PDT. Os três votaram “não”, e os 12 deputados do PSOL que votaram também. A orientação do Governo, dada por Alencar Santana (PT-SP), reeleito com 160.264 votos, foi a mesma: “Em nome do Governo do Presidente Lula” (veja no vídeo), o voto era contra “este projeto do ex-Presidente Bolsonaro, para salvar bancos falidos”.

Do outro lado, o PL leu a mesma origem como mérito. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reeleito como o sétimo mais votado do Rio, orientou “sim” com “a grata satisfação de votar um projeto que foi da era do Governo Bolsonaro”. O partido deu 77 votos “sim” e 3 “não”. O projeto foi apresentado à Câmara em 2019 pelo Poder Executivo. Tadeu Veneri (PT-PR), que ficou como suplente no Paraná, falou por último, pelo PT, e respondeu à briga sobre a origem: “Se o projeto é de Jair Bolsonaro, para nós, não faz diferença.”

O relator vira o nome do avesso

Às 20h36, o relator, Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), reeleito com 58.739 votos, devolveu o apelido com uma pergunta, tratando os colegas por Vossas Excelências. “Como este projeto é o projeto Daniel Vorcaro, se eu estou falando que tem que ter culpa e dolo? Então, V.Exas. estão inocentando Daniel Vorcaro?” (veja no vídeo)

A defesa também usou o caso. Augusto Coutinho (Republicanos-PE), reeleito com 94.737 votos, falando pelo bloco que orientou “sim”, disse que o projeto “teve seu andamento motivado em virtude da questão do Banco Master”. Para um lado, o texto era de Vorcaro. Para o outro, o texto andou por causa do banco de Vorcaro.

Onde o argumento de Kim cede

Kim fez a acusação mais detalhada, em três pontos. No segundo, disse que o texto troca o que ele descreveu como a regra de hoje, em que o dono do banco quebrado responde “independentemente de comprovação de culpa ou dolo”, por outra: “O novo texto, no último parecer, coloca que é preciso haver comprovação de culpa e de dolo”.

O art. 95 do texto votado diz que ex-administradores e controladores respondem pelo prejuízo que causarem “com culpa ou dolo”. Até aí, Kim descreve o texto. Mas o parágrafo seguinte inverte quem tem de provar: “Em qualquer hipótese, presume-se a responsabilidade”, e cabe ao acusado a prova em contrário. Ninguém precisa demonstrar a culpa do dono: é ele quem precisa demonstrar que não teve culpa.

Minutos depois do primeiro discurso de Kim, o relator tinha lido isso na tribuna, no resumo do parecer: “Eles respondem pelos prejuízos que causarem por culpa ou dolo, e a culpa é presumida, ou seja, há inversão do ônus da prova”. Nas duas falas seguintes de Kim, a presunção não aparece.

No terceiro ponto, o texto confirma a letra do que Kim disse. Os artigos que deixam a União emprestar dinheiro ou virar sócia direto do banco em crise excluem só os bancos públicos federais: “O disposto neste artigo não se aplica às instituições financeiras públicas federais.” Kim tirou disso uma intenção: “Foi colocada uma brecha no texto para atender ao BRB.” (veja no vídeo) A exclusão está no texto; a intenção é tese dele.

Onde o argumento do relator cede

A pergunta do relator acerta quem diz que o texto livra os donos de banco: com a culpa presumida, é o dono quem tem de se defender. Mas ela não responde à comparação que Kim fazia, entre a regra nova e a de hoje. Com a culpa presumida, o dono ganha uma defesa que, na leitura de Kim, hoje não tem.

E o capítulo da responsabilidade não vale de imediato. O artigo final põe uma parte do texto em vigor na publicação; o resto, incluído o art. 95, só “um ano após a data de sua publicação”.

Na mesma fala, o relator admitiu o ponto de partida dos adversários, o dinheiro público: “se quebrar um dos três maiores bancos, qual é a outra solução que não seja o uso de dinheiro público?” A divergência, então, não é se o Tesouro paga, mas quem autoriza e quando.

O Senado, depois

Nesse ponto, a tese dos adversários se sustenta no texto. Kim disse que, com a regra nova, “não será necessária uma lei”, e que o Senado só fala depois do socorro. Pompeo repetiu: “o Senado vai avaliar se estava certo ou errado. Mas daí o dinheiro já foi entregue.”

O art. 49 manda o Conselho Monetário Nacional comunicar a operação ao Senado em até cinco dias úteis. O Senado tem até trinta dias para suspender o que ainda não foi pago, e a decisão “não afetará a validade das operações já consumadas”. Se o Senado nada disser, “considerar-se-á ratificada a autorização concedida pelo Conselho Monetário Nacional”.

O remédio que Pompeo ofereceu tem a mesma ordem. Ele defendeu a medida provisória: “O Governo emite uma medida provisória de manhã para valer na mesma manhã”, e “aquela medida provisória vai ser apreciada pelo Legislativo”. Também ali o dinheiro sai antes do voto. A diferença está em quem vota e no silêncio: a medida provisória passa pela Câmara e pelo Senado e perde a validade se não for votada no prazo; no texto do relator, só o Senado olha, e o silêncio aprova.

Cinco votos

Adriana Ventura (Novo-SP), reeleita numa das vagas distribuídas pela média, levou as mesmas dúvidas de Kim à tribuna: “Não é só a questão de Daniel Vorcaro.” (veja no vídeo) Na hora de orientar, disse que o Novo ia “orientar favoravelmente ao projeto”. Os quatro deputados do Novo que votaram disseram “sim”.

Lei complementar precisa de 257 votos, a maioria dos 513 deputados (Constituição, art. 69). O texto do relator teve 252 votos a favor e 176 contra, 5 a menos que o necessário. O projeto continua vivo: a tramitação registra a continuação da votação adiada, e nada foi votado desde então, até a consulta desta reportagem.

Quem chamou o texto de Vorcaro acertou o Senado depois e a exceção restrita aos bancos públicos federais, que deixa o BRB ao alcance do socorro da União; na culpa que precisaria ser provada, o texto não o acompanha. Quem perguntou se os outros estavam inocentando Vorcaro acertou a culpa, e não respondeu ao resto. Quando o projeto voltar à pauta, a pergunta que fica é qual dos três pontos muda no texto.